DOIS SENADORES A SERVIÇO DO CRIME

Os militares — únicos que poderiam ter isenção, força moral e poder coercitivo para impor a ordem verdadeiramente democrática e que já foi solapada, cometem a desonra de tornar o juramento à bandeira, uma promessa de fingido patriotismo que tem servido basicamente para que uns fiquem fazendo continência aos outros.

 

No Brasil dos dias atuais todos os cidadãos têm medo de dizer a verdade a respeito de políticos porque certamente, de dentro do tribunal maior do país, partirá alguma ordem para que o autor da ousadia seja enquadrado em algum crime contra a democracia e jogado, como medida cautelar, numa cela fétida e insalubre, até que morra, como Alexandre de Moraes fez com o Clériston Pereira da Cunha e que, por ser o primeiro um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o caso ficou por isto mesmo..

Por aqui não existe autoridade alguma com coragem e determinação suficientes para prender todos os juízes corrompidos que desmoralizam o país, coisa que somente as Forças Armadas teriam condições de fazer, mas são frouxas demais para isto ou então já tiveram seus comandantes devidamente cooptados da forma como os governos petistas sempre souberam fazer muito bem.

Diante deste autoritarismo ignóbil, de republiqueta bananeira, por temor de se ir parar na cadeia, torna-se muito difícil sustentar uma frase como a que titula este artigo, sem que antes se faça um longo e necessário raciocínio jurídico. Se o leitor tiver paciência, podemos fazer isto de uma forma bem suscinta e ainda com possibilidade de abrir alguns olhos pacatos ou preguiçosos.

O fato é simples: a atual composição do Supremo Tribunal Federal, com toda a certeza a mais odiada e juridicamente a mais desonesta em toda a história da república, transformou a instituição num escudo infamante para seus abusos e, não bastasse tanta indignidade, tornou-a uma casa de tolerância, vil e barata que, a despeito de tantas desonras — o povo, origem e legitimidade de todo o poder — tolera tudo e não vê surgir em seu seio uma só força capaz de pôr fim ao descalabro moral, a insegurança jurídica, a desonestidade política, a violência das ruas e a covardia militar que grassam como peste em todos os recantos da nação.

Se ninguém fizer nada, os atuais membros do Supremo Tribunal Federal só deixarão seus cargos se e quando quiserem. O povinho eleitor não pode escolhê-los e, a par disto, ainda os vê nomeados para ficarem no cargo a vida inteira até que resolvam ou sejam compelidos a  se aposentar.

Frente as atuais dez figurinhas, o Brasil não pode fazer nada. Não passa de um gigante castrado que fala fino e baixa a cabeça para qualquer juiz arrogante e de cultura jurídica duvidosa que gritar na sua cara.

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli são campeões da bandidagem jurídica, isto é, dizer que têm apoio legal quando praticam abusos vergonhosos e recorrentes sem que nada ou ninguém tenha coragem de expedir um mandado ou uma ordem que os afaste de seus cargos.

No Brasil da indignidade, nada, força alguma, é capaz de conter o crime praticado por juiz da Suprema Corte.

Os militares — únicos que poderiam ter isenção, força moral e poder coercitivo para impor a ordem verdadeiramente democrática e que já foi solapada, cometem a desonra de tornar o juramento à bandeira, uma promessa de fingido patriotismo que tem servido basicamente para que uns fiquem fazendo continência aos outros, enquanto divagam imaginando guerras e atos heróicos que pessoalmente nunca tiveram; tendo êxtases de prazer ao colocar medalhas no peito de antigos terroristas que assassinaram brutalmente os também seus colegas militares do passado.

Assistem calados e acovardados o desmonte que os governos socialistas vem fazendo em suas próprias tropas.

O comunismo chinês já tomou conta de boa parte da indústria, da infraestrutura e das riquezas do subsolo brasileiro, mas a estupidez militar acha que isto faz parte da economia, quando, em verdade, não consegue enxergar que não passa de uma vil e desonesta compra-e-venda da integridade nacional.

Ainda assim, todos eles continuam sendo sustentados para fazer exercícios físicos e cantar hinos enquanto a classe política assalta o país e o Poder Judiciário acoberta ou até cria os próprios atos que denotam abertamente sua falta de vergonha.

Diante de uma realidade como esta, com todas as instituições acovardadas, coube a alguns brasileiros valentes e orgulhosos do solo onde nasceram, defender a Constituição e, através de princípios assegurados por lei, exigir através de petição formal, perante o Senado Federal, que o comportamento criminoso de Ministros do Supremo Tribunal Federal fossem investigados e julgados.

Que decepção…

Inicialmente Rodrigo Pacheco e logo depois Davi Alcolumbre,  cujo comportamento pessoal já foi motivo de sérias dúvidas de honorabilidade e honestidade, proibiram o exercício deste direito!

Tanto um quanto o outro, de comportamento completamente desonesto e idiota, resolveram que o Regimento Interno do Senado Federal é o instrumento mais poderoso em toda a hierarquia legislativa do pais. E, pior ainda, todos os demais senadores acham que eles têm direito de agir assim. E respeitaram o abuso como se fosse lei e os abusadores como dotados de autoridade para praticar crimes que depreciam e desacreditam a Constituição do país.

O Brasil realmente merece os políticos que escolhe. A esperança de um imenso eleitorado tolo e idiota serão as próximas eleições onde esperam fazer maioria, mesmo sabendo que o processo eleitoral continuará sob controle da mesma quadrilha criminosa e venal que impôs uma eleição anterior viciada pelos próprios juízes que dela deveriam cuidar.

Juridicamente o Regimento Interno do Senado Federal é uma resoluçãozinha vagabunda, corporativa, que não têm e nunca terá o condão de superar a Constituição ou as leis ordinárias. Por mais ordinárias que sejam a leis e por mais ordinário que seja o povo do pais onde elas vigorem.

O mesmo se pode dizer do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, com base no qual os ministros diariamente ofendem, menosprezam e suspendem prerrogativas dos advogados sem que a OAB tenha a dignidade de defendê-los.

É preciso que alguém examine as coisas como elas verdadeiramente se apresentam:

Abuso de autoridade é crime previsto em lei;

Prevaricação é crime previsto em lei;

Usurpação de função pública é crime previsto em lei;

Desobedecer determinação constitucional quando a desobediência implicar ato doloso, é crime previsto em lei e, finalmente;

Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo também é crime previsto em lei.

A Constituição Federal (52,II) diz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

A lei 1079, que regulamenta os processos por crime de responsabilidade (chamados de impeachment) é claríssima ao determinar que a Mesa do Senado deve ler a denúncia no próximo expediente e depois a encaminhar a uma comissão especial eleita para, no prazo de dez dias, examinar se o pedido deve ser aceito ou não.

Nada poderia ser mais claro.

Atualmente no cargo de presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao proibir o prosseguimento do devido processo constitucional, comete tantos crimes que a maior surpresa é o fato de ninguém do Ministério Público, da Justiça Comum, ou qualquer outra autoridade civil, religiosa ou militar — que teria ao menos a coragem moral de denunciar os abusos, fique calada como se nada estivesse acontecendo.

É o comportamento cafajeste e criminoso mandando no país.

Quem deve resolver se um pedido de impeachment será aceito ou não, certamente não é o senhor Rodrigo Pacheco ou o senhor Davi Alcolumbre, mas o Senado da República como um todo.

Quando a Constituição  diz “cabe ao Senado”, está delegando um dever a ser cumprido. Se o presidente da Casa resolve que crimes não serão investigados, É EVIDENTE que está ele sim, praticando outro crime, o de acobertamento.

Alcolumbre e antes dele Rodrigo Pacheco, cometeram um primeiro crime: usurpar uma função pública que não é sua e sim dos senadores, isto é, a representação coletiva de todos os Estados da federação.

O exame que resta fazer, então, não é dos demais crimes cometidos tanto por Rodrigo Pacheco enquanto esteve presidindo a Casa, quanto pelo atual criminoso, Davi Alcolumbre. Nem o Senado Federal e muito menos o Brasil pode ficar se humilhando frente a ousadias corruptas e criminosas.

Ambos são, ao mais claro dizer da lei, no mínimo, prevaricadores.

E se os militares resolverem que não devem proteger o povo de seus inimigos internos, então é chegada a hora do povo decidir que não precisa ficar mantendo tropas militares em tempo de paz.

Que ganha um país para sustentar soldados que não agem para proteger o povo?

Os crimes estão claros, o que precisa ser esclarecido é o desejo já escancaradamente manifestado, de não punir os criminosos. Eles não apenas negam direitos claramente definidos em lei, como se arvoram o direito de mandar prender os cidadãos que os denunciam.

Pessoas do governo, entre as quais ministros, deputados, senadores, presidentes das duas casas legislativas e uma infinidade de outros servidores públicos estão cometendo ou já cometeram dezenas de crimes e estão sendo poupados graças a uma omissão vergonhosa, cretina e imperdoável de autoridades que foram eleitas ou que recebem sustento para cuidar da segurança, saúde, educação e equilíbrio social da população e não o fazem. Como os militares, por exemplo.

Onde estas pessoas pretendem jogar o Brasil?

Existem autoridades brasileiras, dentro dos três poderes, que abusam, roubam, enriquecem ilicitamente, prejudicam a nação, tolhem liberdades, libertam criminosos ao arrepio da lei e quando se sentem ameaçados, imediatamente acenam com medidas para “pacificar” o país ou “modernizar” as instituições. Afirmam que é o povo que está ficando violento ao cobrar retidão de seus comportamentos sujos e miseráveis.

Recentemente em entrevista à imprensa o ministro Gilmar Mendes, do STF, cuja conduta profissional altamente duvidosa suscitou milhões de críticas de brasileiros, declarou expressamente:

— “precisamos de um novo pacto republicano. Eu sustentei isto...procurei o presidente Lula, o presidente Mota, o presidente Fachin e o Alcolumbre solicitando que que nos reuníssemos...

Os “presidentes” que Gilmar citou (do Executivo, do Legislativo (Câmara e Senado) têm um histórico familiar que mais se assemelha ao da família Corleone, de O Poderoso Chefão. 

São os homens que Gilmar deseja convidar para moralizar o país...

Observem que pessoas como Gilmar têm certeza que ficarão blindadas contra quaisquer investigações ou punições futuras... Tudo que tanto ele quanto quaisquer outros ministros do STF ou titulares dos outros dois poderes, tenham feito que pudesse configurar algum crime, torna-se impensável como possibilidade de castigo. A solução, de acordo com estas pessoas, é o povo simplesmente esquecer os abusos e crimes que eles próprios cometeram, inventar uma nova lei ou algum código de conduta, e depois seguir em frente.

O esquecimento é o remédio que vez por outra o povo brasileiro é obrigado a tomar por ordens de cafajestes e criminosos que se alternam no poder. Punição mesmo, só se aplicará ao cidadão comum. Os criminosos com poder, estes estarão há mundos de distância da lei e o povo está obrigado a trabalhar dia e noite para sustentá-los.

Por enquanto — dada a impunidade dos maus, resta aos bons apenas continuar meditando sobre as palavras de THOMAS JEFFERSON ao falar sobre situações como estas que estamos vendo: