A PODRIDÃO INSTITUCIONAL BRASILEIRA

 

 

Seu comandante não merece o cargo. Permitiu que as leis militares  fossem entregues para serem manipuladas por um juiz corrupto. E que além de corrupto teve a indignidade de envolver a própria esposa e filhos em seus atos de corrupção.

Há curto prazo não existe solução democrática para afastar definitivamente o roubo, o abuso, a desmoralização constitucional e o enriquecimento ilícito que tomou conta dos governos petistas e chegam agora, com o terceiro governo Lula da Silva, ao auge da roubalheira.

Inconcebível por quaisquer Forças Armadas que cultivem um mínimo de patriotismo, os crimes praticados por membros dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil extrapolaram quaisquer limitações morais. A sociedade já os aceita com naturalidade, a imprensa procura fazer com que sejam esquecidos e as forças militares há muito deixaram de se preocupar com o futuro político e social da nação.

Durante as últimas três décadas os governos petistas fizeram tantas modificações no texto constitucional que nossa Constituição se transformou num panfleto híbrido e deformado que ora serve políticos parlamentaristas, ora a presidencialistas, ora a juízes criminosos e a imprensa ainda continua chamando-a de “Constituição Cidadã”. É a constituição que está também sempre pronta para servir a narcotraficantes e a ministros do STF que proíbem a polícia de perseguir bandidos.

Alguns ministros do Supremo Tribunal-STF, Tribunal de Contas da União-TCU, Tribunal Superior Eleitoral-TSE e mais recentemente, do Superior Tribunal Militar-STM, desde os quinze últimos anos resolveram que poderiam ser desonestos e nada os impediu de agirem desta forma vil e degradante para qualquer ser humano com o mínimo de caráter, apesar dos inúmeros dispositivos constitucionais que impedem isto.

Quase todos estes juízes de tribunais superiores ficarão no poder até os últimos anos de suas vidas, o que equivale dizer, muita criança nascida nos dias de hoje, crescerá, se tornará adulta e terá passado a vida toda sob o tacão arbitrário e criminoso de muitos destes senhores e senhoras a quem o povo é obrigado a prestar respeito e honrarias.

E como estas pessoas decidem sobre tudo, até mesmo o sistema de ensino, nossos futuros adultos poderão se tornar escravos mentais desde a infância. A lei brasileira será a lei que os componentes destes tribunais quiserem. As crianças brasileiras aprenderão o que eles acharem melhor.

Dos crimes praticados por membros do SFT, que já são inúmeros e cada vez mais frequentes; do TCU (que aprovou contas de Lula da Silva em governos onde o roubo corria solto); do TSE, onde Luís Roberto Barroso acompanhado de sua pequena quadrilha decidiu que a soberania do país poderia ser jogada no lixo e confessou que por três vezes pediu ao governo de outro país que influenciasse na democracia brasileira; democracia na qual, segundo ele e sua mente pervertida, não existiria ilegalidade alguma em se fazer eleições de escrutínio secreto e impossível de ser auditado…

E mais recentemente, por atos indignos cometidos por membros do STM, têm-se — depois de tudo isto — que toda a estrutura judicial e administrativa do país está comprovadamente conspurcada desde seus alicerces mais fundamentais até o topo da cadeia administrativa.

O STM é um tribunal composto em sua quase totalidade por juízes militares. Trabalha com direito militar e tem em sua área de competência o maior poder coercitivo do pais, que é o militar, que tem homens armados. Deve, portanto, saber o que faz.  Sendo assim, está cansado de ler em suas leis que, por exemplo, o cargo de Ajudante de Ordens é uma função exclusivamente militar, sujeito, portanto, às leis militares.

Existem leis de sobra dizendo isto, mas bastaria citar apenas a Lei 1.608 para dirimir qualquer dúvida, sem necessidade de consultar o Decreto nº 55.133 ou o 9.054 ou, ainda a lei 14.600  para ficar mais informado a respeito do assunto.

Pois bem, o tenente coronel Mauro Cesar Barbosa Cid  exercia o cargo de Ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

Tinha portanto, um cargo militar e sujeito exclusivamente às leis militares por quaisquer atos ou atitudes por ele tomadas enquanto estivesse em serviço.

Tudo que ele disse no SFT é nulo! Se não entender assim, a Justiça Militar pode ser fechada porque sua existência  não presta qualquer serviço à nação. Pode ser facilmente substituída pelo STJ ou STF.

O Código Penal Militar em seu artigo 9º  fornece uma lista do que se considera crime militar e nela existe definições sobradas de que Mauro Cid, se realmente cometeu crimes, deveria ser julgado por um Tribunal Militar.

Por que, então, Mauro Cid foi preso, processado e julgado pelo STF?

A resposta pode ser cruel, mas não há outra:

— Por que as Forças Armadas brasileiras estão repletas de comandantes covardes e juízes e procuradores completamente estúpidos, analfabetos funcionais, sem capacidade de fazer interpretações da lei.

Em decisão de 27 de fevereiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, arrogante e temido chefe de algumas outras nulidades togadas que sempre o acompanham — uma das quais chega a chorar por ele — estabeleceu que os crimes de 08 de janeiro, muitos dos quais ele próprio adaptou o comportamento dos acusados de modo a poder enquadrar em fatos típicos mais gravosos e materialmente inexistentes no caso, em relação aos militares, converteu e distorceu a lei para satisfazer seu caráter duvidoso.

À revelia de qualquer amparo legal, fez com que crimes tipicamente militares, deixassem de o ser, para poder adaptar-se a sua vontade ilícita e distorcida.

E as Forças Armadas, incrível e covardemente, se submeteram.

Seu comandante não merece o cargo. Permitiu que as leis militares  fossem entregues para serem manipuladas por um juiz corrupto. E que além de corrupto teve a indignidade de envolver a própria esposa e filhos em seus atos de corrupção.

Os ministros militares do STM se colocaram de joelhos. Nem sequer tiveram coragem de defender civilizadamente, a própria competência.

E o povo pensa que uma eleição vai tornar as coisas diferentes?

Se mesmo a mais ultra das ultras direitas vencer as eleições, os ministros destas Cortes superiores serão julgados, punidos, responsabilizados civilmente por indenizar os prejuízos que causaram ao povo? Não. É evidente que não.

Dias Toffoli será colocado na cadeia por ter ordenado que se devolvesse dinheiro oriundo de crimes confessados espontaneamente? Vai explicar como saiu do nada financeiro para em poucos anos como ministro tornar-se um poderoso empresário detentor de investimentos bilionários?

Edson Fachin será responsabilizado por exarar uma decisão que protegeu criminosos em prejuízo da sociedade?

Os demais ministros que enriqueceram ilicitamente serão punidos? Gilmar Mendes vai responder pelo fato de se tornar empresário e promotor de eventos quando a lei no máximo lhe permitia que exercesse um único cargo de professor?

Carmem Lúcia será condenada por aceitar um ato de censura ainda que a Constituição a proibisse expressamente de cometer um asneira como esta? Por interromper a tramitação de um processo por mais de uma década?

O elenco de crimes e criminosos forma uma longa lista.

A verdade é que no Brasil de hoje muitas autoridades deixaram de ter qualquer freio. Fazem o que querem. Se corrompem abertamente, às claras e a única força humana capaz de pará-las, os militares, já não se importam mais com o destino do país.

Todos os deputados e senadores que há anos vem se tornando milionários graças aos roubos permanentes — nunca ou quase nunca punidos — serão expulsos do serviço público?

Um novo Congresso terá coragem de pôr um fim no maior escândalos, que ainda ninguém ousou esmiuçar, das emendas parlamentares? Algo que se tornou um das maiores fontes de desvio de dinheiro público e enriquecimento de igrejas evangélicas entre tantas outras fontes de lavagem de dinheiro!

Uma eleição decide o que fazer para salvar um país governado sempre — governo vai, governo vem — por corruptos, criminosos e estúpidos?

Os professores comunistas que tornaram a juventude brasileira a mais estúpida do mundo, irão pagar pelo que fizeram em escolas, colégios e universidades?

Não tem eleição que, por si só, resolva o problema. A doença é mais insidiosa. O Brasil precisa revogar a atual Constituição, precisa processar, julgar e expulsar servidores estáveis que descumpriram seus deveres. Deve cassar mandatos de políticos que tenham praticado crimes contra o Tesouro Nacional e adotar um aprimoramento rigoroso na legislação criminal. Precisa reformas eleitorais, políticas, previdenciárias, educacionais, de saúde e segurança pública, entre tantas outras, que devem ser feitas de uma forma moderna, conservadora e radical. E isto apenas para começar.

Na verdade, o Brasil precisa recomeçar do zero e isto é impossível de fazer com um Congresso eleito da forma como o Brasil forma seus partidos políticos.

Nenhuma eleição trará o homem que faça isto! Esta é a crua realidade.

A lei brasileira foi idealizada para evitar que e estrutura viciada do poder, corra algum risco. E será extremamente difícil, apenas com eleição refazer tudo o que precisa ser feito.

Infelizmente os brasileirinhos de hoje ainda terão uma vida inteira pela frente e o país, neste tempo todo, continuará vítima da mesma política imunda e irresponsável que sempre o conduziu.